Obter Registro Profissional na SRTE
A profissão de secretário é regulamentada pelas leis 7.377 de 30/09/85 e 9.261 de 11/01/96 [1]. Nessas leis estão descritas as atribuições mínimas, que variam conforme o porte da empresa, ramo de atividade etc. Para exercer as atividades previstas na legislação é preciso ter o Registro Profissional (RP) na Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (SRTE).
Caso você tenha urgência na obtenção do registro profissional, você pode obter um provisório, apresentando o certificado de conclusão de curso Técnico ou Superior em Secretariado (tecnólogo ou bacharelado). Uma vez que já possua o diploma dos cursos mencionados anteriormente, você pode obter o registro profissional definitivo.
O registro profissional é obtido diretamente na SRTE (órgão do Ministério do Trabalho e Emprego). Não há custo.
Atualmente, todo o processo para obtenção do Registro Profissional é digital, inclusive o envio dos documentos.
Seguir os passos abaixo (Caso não consiga acessar pelo Google Chrome, utilize outro navegador: Mozilla-Firefox, Microsoft Edge, etc.).
1. Preencher Solicitação de Registro
Você deve preencher o formulário de solicitação do registro profissional no sistema SIRPWEB antes de protocolar sua documentação no Ministério do Trabalho e Emprego. Após o preenchimento, o cidadão tem até 30 dias para protocolar o seu pedido no protocolo eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, inserindo de forma online, a documentação necessária, juntamente com o requerimento devidamente assinado.
http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/solicitarRegistro.seam
2. Protocolar a documentação no Protocolo Eletrônico
Você deve então acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, realizando o cadastro e inserindo toda a documentação necessária, inclusive o requerimento assinado emitido pelo SIRPWEB.
Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (www.gov.br)
DOCUMENTAÇÃO :
- Cópia Digitalizada do Requerimento, devidamente assinada;
- Cópia Digitalizada do documento de identificação;
- Cópia Digitalizada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia Digitalizada do Diploma;
- Cópia Digitalizada do Comprovante de Residência;
- Cópia Digitalizada da Certidão de Nascimento se houver alteração de nome.
3. Acompanhar o resultado do Protocolo da documentação
Você poderá acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, para acompanhar o resultado do seu protocolo, ele pode ser aceito ou não, a depender se sua documentação estiver de acordo com as exigências do protocolo central.
https://protocolo.planejamento.gov.br/
4. Verificar o andamento da solicitação no SIRPWEB
Você deve acompanhar, pelo sistema SIRPWEB, o andamento da sua solicitação. Para isso, tenha em mãos o número do seu CPF e o número da solicitação.
http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/consultas/acompanharSolicitacao.seam
5. Emitir Cartão de Registro Profissional
Quando o processo for finalizado, você deve emitir o seu Cartão de Registro de Contratante no SIRPWEB, que é o documento que irá permitir a contratação dos profissionais.
http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/impressoes/emitircartao/profissional/main.seam
6. Autenticação do Cartão de Registro de Profissional
A autenticidade e a veracidade das informações constantes no cartão de registro de profissional poderão ser confirmadas por meio da funcionalidade “Validar Cartão de Registro Profissional”, localizada no próprio SIRPWEB.
A validação do cartão do registro de profissional é o meio administrativo utilizado para certificar a quem tenha interesse de que o referido documento foi expedido por unidade de atendimento deste Ministério.
http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/validar/cartao/profissional/main.seam
Algumas informações são concentradas no órgão que emite o registro profissional, limitando, dessa forma, o nosso entendimento sobre o assunto em pauta.
Sendo assim, para dúvidas não esclarecidas aqui no site, pedimos que faça sua consulta diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego ou Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE – Telefone 158.
Links:
[1] https://sinsesp.com.br/lei-de-regulamentacao-da-profissao-de-secretariao/
[2] https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-se-como-profissional-para-atividades-exigidas-em-lei